Direito & Notícias

Explicações claras sobre temas legais do dia a dia.

Artigos escritos para ajudar a perceber contratos, heranças, impostos e outras questões jurídicas comuns — antes de precisar de nós.

Cível Laboral Família & Sucessões Fiscal Consumidor
Cível

Sabe o que é o direito de usufruto?

Como funciona quando alguém pode viver numa casa que já não é sua, e os limites desse direito.

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Cível

Contrato de Arrendamento

Regras, obrigações e prazos para senhorios e inquilinos, do imposto de selo à denúncia do contrato.

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Laboral

Rescisão do Contrato de Trabalho

Motivos, prazos de aviso prévio e o que muda consoante o tipo de vínculo laboral.

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Família & Sucessões

Heranças e Habilitação de Herdeiros

Como resolver conflitos na partilha de bens, quota legítima e os custos da habilitação de herdeiros.

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Família & Sucessões

É possível deserdar um filho?

Não é um processo simples — saiba em que situações a lei permite a deserdação.

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Família & Sucessões

Regime de Casamento

Comunhão de adquiridos, comunhão geral ou separação de bens — o que muda em cada regime.

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Família & Sucessões

União de Facto

Direitos, herança e prova fiscal para casais que vivem em união de facto.

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Fiscal

Juros de Mora

Como calcular juros por atraso no pagamento a bancos, senhorios ou ao Estado.

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Fiscal

Taxas na Venda de Imóveis

Quem paga o quê: mais-valias, IMT, imposto de selo e despesas de escritura.

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Fiscal

Em que consiste o IMI

Como é calculado, quem está isento e prazos de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis.

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Consumidor

Nova Diretiva de Telecomunicações

Novos direitos dos consumidores em fidelizações, faturação e cancelamento de contratos.

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Fiscal

Benefícios Fiscais para Pessoas com Deficiência

Deduções de IRS, isenções na compra de automóvel e apoios sociais disponíveis.

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